Elites pretendem reduzir poder do Congresso

Mudanças estão a caminho do Congresso Nacional, e integrantes das elites intelectuais dão pistas de um futuro processo de impeachment contra o próximo presidente, que, como eu já previ, continuará sendo Lula (PT).

Após o impeachment da então presidente Dilma Rousseff em 2016, o Congresso Nacional, ou seja, os deputados e senadores, particularmente, seus presidentes de ambas as Casas, aglomeraram para si, poderes orçamentários e de barganha política até então inexistentes ou de baixa incidência. Essa análise e percepção é compartilhada por setores intelectuais¹ e pela imprensa², que passaram a tecer críticas há alguns anos à forma como os congressistas têm agido para minar o poder do próprio presidente da República, algo notório durante os quatro anos de governo Jair Bolsonaro³. Foi durante o governo do ex-presidente que esse cenário mudou completamente, devido ao perfil antissistema e “antipolítica” adotado por Bolsonaro, algo visto com certa simpatia por seus eleitores, mas com críticas por parte dos então deputados e senadores na época.

Essa tomada de protagonismo do Congresso durante o governo Bolsonaro (2019-2022) foi celebrada por essas mesmas elites intelectuais, jornalísticas e empresariais, que viam o então governo como “radical” e despreparado, e colocavam suas esperanças em freios institucionais chamados Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Acontece que os quatro anos de Bolsonaro passaram e o poder exercido pelos parlamentares não recuou; permaneceu sob Lula III, e foi aí que ocorreu uma virada de opinião em setores das elites intelectuais e financeiras. Relatórios⁴, estudos acadêmicos⁵ e análises políticas⁶ passaram a ser publicados desde então, denunciando tais excessos e a falta de poder de barganha do cargo de Presidente da República. O que é bastante curioso, mas que é possível compreender o porquê dessa tomada de posição: tais elites são progressistas, ou seja, esquerdistas no bom português, e para elas, o Congresso Nacional é tomado por políticos conservadores, o que é, alegadamente, uma percepção falsa. Diante disso, seria necessário para um governo de esquerda, retomar o controle e os meios de ação que os presidentes da Câmara e Senado tomaram para si nos últimos anos.

A partir da próxima legislatura parlamentar, muita coisa mudará dentro da Câmara e Senado. A ordem a seguir não significa necessariamente que seguirão no mesmo ritmo elencados aqui por mim.

1. As sessões ditas virtuais que foram estabelecidas durante a pandemia é uma delas, é para acabar ou reduzir seu uso indiscriminado;
2. Redução do poder da presidente da Câmara sobre deliberações das Comissões;
3. Aumento do prazo das MPs, hoje de 120 dias, para prazos maiores para que a Câmara e Senado tenham mais tempo para analisá-las, na prática, é assegurar mais poder ao Executivo;
4. O chamado Colégio de Líderes que tem se reunido fora dos holofotes para tratar de assuntos legislativos e articulações, passará a ter suas regras estabelecidas e formalizadas no Regime Interno da Câmara;
5. Algo que irá mudar também é a prática das sessões extraordinárias para apreciação de temas legislativos, que na realidade passou a ser regra, enquanto que a sessão ordinária foi escanteada e perdeu sua relevância. O que se espera é a mudança para tornar a convocação de uma sessão extraordinária mais difícil, para que sejam menos propostas;
6. A imposição de limites para a apresentação de requerimentos de urgência por parte dos parlamentares, pois passou de algo extraordinário para uma prática ordinária;
7. Redução do número de Comissões Especiais, que só sejam compostas por membros de comissões permanentes da Câmara. Em consequência, virá então a redução dos grupos de trabalho, que minam na prática as Comissões Permanentes na condução de debates legislativos;
8. Desde já, há intelectuais pensando em um futuro processo de impeachment contra o presidente da República, porque virá também uma mudança para colocar um prazo definido na aceitação ou não de um pedido por parte do presidente da Câmara, o responsável por dar andamento aos pedidos que chegam;

A principal consequência que percebo diante dessas ações é o enfraquecimento do poder do presidente da Câmara e do Senado. E já estaria programado algum processo de impeachment contra um quarto mandato de Lula a partir de 2027? A proposta de mudança de apreciação de um pedido desse por parte da presidência da Câmara me fez soar este alerta.

1. O poder de veto da bancada empresarial no Congresso: um veto player emergente na teoria de George Tsebelis ↩︎
2. Parlamento brasileiro tem muito poder? Comentaristas analisam | VISÃO CRÍTICA (01/07/2025) ↩︎
3. Alcolumbre destaca protagonismo do Congresso no primeiro ano do governo Bolsonaro ↩︎
4. É assim em todo lugar? Emendas parlamentares no Brasil e em 11 países da OCDE ↩︎
5. Revista Estudos Avançados analisa as transformações político-eleitorais no Brasil ↩︎
6. O caleidoscópio eleitoral de 2026: eleições congressuais, federalismo e disputa presidencial ↩︎